Política de Privacidade

Condições de uso e privacidade

1.Política de Privacidade

Os serviços ao dispor neste portal são proporcionados pela Direcção Regional da Economia e Transportes (DRET) para divulgação de informação e noticias relacionadas com a qualidade na região, no país e no mundo.

Este portal na Internet (http://www.qualidademadeira.com.pt/) é propriedade da DRET, com sede na Rua do Seminário, nº 21 - 9050-022 Funchal. O proprietário assume o compromisso de privacidade em relação aos dados que o utilizador nele depositar.

Para a DRET a segurança e privacidade do utilizador do Portal é uma questão de honra.

2. Disponibilização e utilização de conteúdos e serviços

Os conteúdos e serviços incluídos no Portal da Qualidade da Madeira (PQM) podem ser objecto de direitos exclusivos, de propriedade industrial ou intelectual, pertencentes ao Governo Regional da Madeira. É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim, os conteúdos do portal, sem autorização por escrito da DRET.

No entanto, é permitido ao utilizador do PQM copiar parte ou a totalidade da informação nele contida para o seu computador, desde que essa cópia se destine ao seu uso privado e não a fins comerciais e não elimine ou modifique, por qualquer forma, as referências aos direitos da DRET e das entidades que lhe são associadas, que incidam sobre os conteúdos. O utente deve contudo referir a fonte de informação.

Todos os conteúdos existentes no PQM poderão ser modificados sem aviso prévio, a qualquer momento, desde que se tenham verificado alterações dos seus pressupostos legais ou tal seja do interesse da DRET ou das entidades a si associadas, para garantir a qualidade e eficácia do serviço público prestado através deste portal.

3. Hiperligações a terceiros

Este sítio, construído numa lógica de Portal nos domínios da qualidade, contém uma variedade de hiperligações para outros sítios na Internet, nacionais ou estrangeiros.

A inclusão de hiperligações (ligações electrónicas), no PQM, a outros sítios não deve ser interpretada como uma oferta da DRET de conteúdos ou serviços existentes no portal, nem como garantia da qualidade ou veracidade dos mesmos. Ao aceder a estes sítios o utilizador reconhece que a DRET não se responsabiliza pela política de segurança, privacidade, forma, conteúdo ou práticas desses mesmos sítios, pelo que a utilização dos serviços e das informações obtidas através das hiperligações é feita sob inteira responsabilidade do utilizador.

4. Cookies

Visando proporcionar ao utilizador uma maior rapidez e personalização do serviço prestado a DRET poderá recorrer a uma funcionalidade do "browser" conhecida como "cookie". Um "cookie" é um pequeno ficheiro de texto, automaticamente guardado pelo computador do utilizador, e que permite a sua identificação sempre que este volte a consultar, neste caso, o Portal da Qualidade da Madeira.

Qualquer utilizador pode, no entanto, configurar o programa de navegação na web "browser" de forma a impedir a instalação de "cookies" no seu computador. Contudo, se o utilizador configurar esta opção poderá ficar impossibilitado de aceder a alguns serviços disponibilizados neste sítio.

5. Banners e publicidade

Um "banner" é uma área rectangular do écran que publicita uma marca ou um serviço, procurando atrair o utilizador a clicar sobre ele e entrar no sítio da Internet com o qual estabelece ligação.

As entidades associadas ao PQM comprometem-se apenas a colocar no portal "banners" destinados à divulgação de serviços de evidente interesse para o utilizador.

Todo o utilizador que recorra a estes "banners" permanecerá completamente anónimo.

6. Confidencialidade

Todos os colaboradores das entidades responsáveis estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados que tenham acesso no âmbito das operações da respectiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.

Pela própria natureza e objectivos dos serviços interactivos e transaccionais aqui disponibilizados é requerido ao utilizador o fornecimento de contactos e/ou de informações, que podem ser consideradas de carácter pessoal. A DRET garante, no entanto, ao utilizador que:

  • Nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular;
  • Nenhum dos dados pessoais que nos seja confiado será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas de "marketing" directo ou outras entidades que utilizem listas de "mailing" para publicitação dos seus produtos e/ou serviços.

A DRET reserva-se o direito de poder fornecer dados agregados (tais como localidade, idade e outros) para fins considerados de utilidade pública, designadamente no âmbito de produção estatística.

Todos as entidades responsáveis respeitarão sempre o previsto na Lei de Protecção de Dados Pessoais - Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

7. Registo utilizador do Portal e recolha de dado pessoais

Em geral, o Portal da Qualidade da Madeira pode ser visitado sem que seja necessário revelar, pelo utilizador, qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas do portal onde é necessário que o utilizador forneça dados pessoais, de forma a usufruir dos serviços aí disponibilizados.

Os serviços do Portal da Qualidade da Madeira que necessitam de introdução de dados pessoais ou referentes às respectivas entidades, despoletados por iniciativa ou demonstração de interesse do utilizador, são:

  • Registo e "Meu Portal" (personalização do portal, subscrição de alertas e folhas informativas);
  • Recomendar página;
  • Contacta-nos;
  • Outros serviços.

O utilizador pode optar por registar-se no portal e fornecer os dados pessoais, tal como o nome, endereço, telefone, e-mail, etc., que podem ser necessários para subscrever as folhas informativas e alertas disponibilizadas via Portal ou para solicitar um ou vários serviços.

A recolha de dados de identificação do utilizador será efectuada através do preenchimento de formulários de registo online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.

Os dados recolhidos pelo Portal da Qualidade da Madeira são introduzidos no sistema informático que os trata, onde serão processados automaticamente destinando-se os dados à gestão de serviços do portal.

Cada utilizador dos serviços interactivos e transaccionais aqui disponibilizados é responsável e titular dos dados que transmita à DRET, podendo controlar a quantidade de informação fornecida e quando (e em que circunstâncias) esta poderá, ou deverá, ser facultada a terceiros.

A DRET garante ao utilizador registado a possibilidade de, nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, aceder aos seus dados pessoais através da sua página pessoal (MeuPortal).

A alteração dos dados pessoais da conta de utilizador (excepto o nome de utilizador que é único) ou qualquer outra informação de carácter pessoal, como a identificação, contactos e/ou o perfil poderá a qualquer altura ser realizada pelo utilizador registado no portal, basta para tal o utilizador aceder à sua conta (MeuPortal) e, mediante a utilização do seu "nome de utilizador" e "palavra-chave", procede à actualização e correcção dos seus dados pessoais, através da opção "Dados Pessoais".

Todo o utilizador registado no Portal da Qualidade da Madeira compromete-se, expressamente, a respeitar a finalidade última dos serviços que subscreve, se inscreve ou se regista, responsabilizando-se pela correcta utilização e confidencialidade do seu "nome de utilizador" e "palavra-chave".

8. Partilha de Informação de carácter pessoal

A DRET poderá transferir informação para outros sítios, dentro ou fora da União Europeia (designadamente, para sítios de parceiros seus ou outros serviços públicos), estritamente para prosseguimento dos fins a que estes serviços se destinam. Em todo o caso, só será transferida informação de carácter pessoal com o consentimento prévio do seu titular.

9. Gratuitidade dos serviços prestados

Os serviços disponibilizados neste sítio, por princípio, são completamente gratuitos para o utilizador. Sempre que houver lugar ao pagamento de algum serviço haverá uma menção expressa ao preço/taxa.

10. Interrupção da prestação dos serviços do PQM

A DRET não responde por falhas na rede Internet alheias a servidores e serviços directamente sob sua responsabilidade. No entanto, pode verificar-se a interrupção da prestação do serviço por necessidade de proceder a acções de conservação, manutenção ou qualquer outro tipo de alteração na rede de informática.

11. Alterações das nossas práticas de privacidade e condições de uso

Caso o Portal da Qualidade da Madeira altere as suas práticas de privacidade, estas estarão sempre disponíveis neste local.

Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar dret@gov-madeira.pt.

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