UM SALTO PARA A QUALIDADE: SIADAP-RAM

8 de Outubro de 2009
Retrato de visitantevisitante

Avaliação e Gestão de Serviços e de Recursos Humanos

Trabalhar num organismo como se ele fosse um mero receptor de solicitações do exterior às quais é preciso dar resposta; contentarmo-nos com a vinda e ida dos assuntos e o estado de maior ou menor acumulação de papéis sobre a mesa; procurar dar conta de um quotidiano que se mantém semelhante no correr dos dias e em que, qualquer sobressalto de percurso, tem uma resolução improvisada da melhor maneira possível, são retratos organizacionais desactualizados e em rápido desaparecimento, incompatíveis com os desafios das modernas organizações. Mesmo na Administração Pública. Aliás, sobretudo, na Administração Pública.

 

Vem esta observação a propósito do novo regime de avaliação do desempenho na Administração Pública da Região, cuja aprovação consta do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de Agosto, diploma que aprova o SIADAP-RAM, (sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira) adaptando à Região o regime instituído a nível nacional, pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro.

 

O diploma regional agora aprovado, cuja entrada em vigor ocorreu no dia 22 de Agosto passado, dota os serviços da administração pública regional de um conjunto de regras cuja aplicação propicia muito mais do que um quadro legal relativo à avaliação do desempenho das pessoas, posto que o mesmo contém normas relativas à gestão dos serviços, as quais possibilitarão a avaliação desses mesmos serviços, dos seus dirigentes e dos trabalhadores em geral, colocando a avaliação, claramente, no ciclo de gestão dos organismos.

 

Assim, no âmbito dos serviços deverá ser definido, até 30 de Novembro, o seguinte:

 

- A missão;
- Os objectivos estratégicos, de médio e longo prazo, determinados/aprovados superiormente;
- Os objectivos anuais, em regra hierarquizados (devendo definir-se objectivos de eficácia, de eficiência e ou de qualidade);
- Os indicadores de desempenho (que permitem medir a prossecução dos objectivos) e a respectiva fonte de verificação (por ex.: objectivo anual - Cumprimento do prazo máximo determinado para informação; meta: 85%; indicador - taxa anual de cumprimento do prazo; fonte - relatórios trimestrais do Serviço Informativo);
- Os meios disponíveis a mencionar sinteticamente no plano de actividades.

 

Os objectivos anuais dos serviços deverão ser submetidos aos respectivos membros do Governo Regional, de forma a que estes os possam aprovar até 15 de Dezembro de cada ano – o que deverá ocorrer já no ano corrente – possibilitando não só avaliar o desempenho do serviço (avaliação cuja atribuição se iniciará em 2011, relativamente ao desempenho de 2010), como também monitorizar o seu desempenho ao longo do ano, permitindo introduzir ajustamentos e implementar as acções necessárias à prossecução dos objectivos a alcançar.

 

A avaliação do desempenho do serviço é feita, em regra, pelos próprios serviços, em regime de auto-avaliação, constando do seu relatório de actividades e resulta, em suma, da análise do grau de realização dos resultados obtidos na prossecução dos objectivos fixados. A escala de avaliação possui três níveis de graduação: bom, satisfatório e insuficiente, podendo ser reconhecido Desempenho Excelente a, grosso modo, 20% dos serviços que integram cada departamento governamental.

 

A avaliação dos dirigentes máximos dos serviços resulta, em geral, da avaliação atribuída ao próprio organismo, porém, o reconhecimento de Desempenho Excelente abrange até 5% dos dirigentes superiores e máximos do departamento governamental respectivo.

 

Postula o SIADAP-RAM o planeamento e a avaliação de resultados, o que implica implementar, verificar, corrigir e voltar a introduzir os outputs desta actividade no novo ciclo de gestão, para cada ano, olhando aos resultados anteriores na fixação de novos objectivos; daí termos começado por referir que o SIADAP-RAM constitui um corpo normativo para a gestão dos organismos através da fixação de objectivos e da avaliação de resultados.

 

Julgamos estar perante um diploma facilitador da metodologia da melhoria contínua, com uma abordagem paralela à da Gestão da Qualidade. Fica assim dado mais um passo claro para a cultura da Excelência na Administração Pública da Região Autónoma da Madeira!

 

in Newsletter nº 5 - Outubro 2009, da Direcção Regional da Administração Pública e Local (DRAPL)

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